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Fernão, Domingo, 05 de Julho de 2020Início / Fale com a Prefeitura
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATA
20/1997Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo criar condições finance...16/06/2016
19/1997O Município de FERNÃO, manterá Plano de Aposentadoria e Pensão para o funcionário públi...16/06/2016
18/1997Ficam criados os cargos de Provimento em Comissão, constantes do Anexo I, que fica faze...16/06/2016
17/1997Fica o Poder Executivo autorizado a proceder concessão de auxílio à titulo de subvençã...16/06/2016
16/1997Fica criado no Orçamento Programa do Exercício de 1.997 a seguinte atividade: 2036 - A...16/06/2016
15/1997Em decorrência da instalação do Município de FERNÃO, e conseqüente desmembramento do Mu...16/06/2016
14/1997Fica instituído, no Município de Fernão, o regime de adiantamento para a cobertura de d...16/06/2016
13/1997Em decorrência da instalação do Município de FERNÃO, e conseqüente desmembramento do Mu...16/06/2016
12/1997Fica o Poder Executivo autorizado a proceder concessão de auxílio e subvenção à Associ...16/06/2016
11/1997Os cargos da Prefeitura Municipal de FERNÃO obedecerão a classificação estabelecida na ...16/06/2016
10/1997Fica o Município de Fernão representado pelo seu Prefeito em exercício, autorizado a ce...16/06/2016
9/1997Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os seguintes bens móveis oriundos ...16/06/2016
8/1997Os cargos da Prefeitura Municipal de FERNÃO obedecerão a classificação estabelecida na ...16/06/2016
7/1997Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar com a finalidade de assessorar o Governo ...16/06/2016
6/1997Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aceitar como estagiários bolsistas, estud...16/06/2016
5/1997Fica criada a unidade orçamentária denominada Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão14/06/2016
4/1997Criação do Fundo Social de Solidariedade do Município14/06/2016
3/1997Institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos municipais de FERNÃO, que é de...14/06/2016
2/1997Atribuições a Administração Municipal14/06/2016
1/1997Orçamento Municipal de Fernão, para o Exercício Financeiro de 199714/06/2016
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