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Fernão, quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Telefone (14) 3273-1004

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
20/1997Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que compreendem:16/06/2016
19/1997O Município de FERNÃO, manterá Plano de Aposentadoria e Pensão para o funcionário público municipal.16/06/2016
18/1997Ficam criados os cargos de Provimento em Comissão, constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei, nas respectivas quantidades e grupos de vencimentos.16/06/2016
17/1997Fica o Poder Executivo autorizado a proceder concessão de auxílio à titulo de subvenção à Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas - Hospital São Vicente, no ano letivo de 1.997, com a finalidade principal de efetuar a manutenção do Hospital São Vicente.16/06/2016
16/1997Fica criado no Orçamento Programa do Exercício de 1.997 a seguinte atividade: 2036 - Auxílio Financeiro à Entidade de Saúde.16/06/2016
15/1997Em decorrência da instalação do Município de FERNÃO, e conseqüente desmembramento do Município de GÁLIA, os servidores municipais de Gália, que prestavam serviços em Fernão, continuam a faze-lo, sendo que a partir do mês de fevereiro do corrente ano, esta Prefeitura assume a responsabilidade dos ...16/06/2016
14/1997Fica instituído, no Município de Fernão, o regime de adiantamento para a cobertura de despesas que não subordinem-se ao processo normal de aplicação, conforme disposto no artigo 68, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.16/06/2016
13/1997Em decorrência da instalação do Município de FERNÃO, e conseqüente desmembramento do Município de GÁLIA, fica aberto um prazo de 30 dias para que os Funcionários Públicos do Município de GÁLIA, residentes ou prestadores de serviços em Fernão, possam, através de opção, serem incorporados ao quadro...16/06/2016
12/1997Fica o Poder Executivo autorizado a proceder concessão de auxílio e subvenção à Associação Cultural e Recreativa de Fernão, no ano letivo de 1.997, com a finalidade principal de efetuar a manutenção da Creche "Pequeno Davi”.16/06/2016
11/1997Os cargos da Prefeitura Municipal de FERNÃO obedecerão a classificação estabelecida na presente Lei.16/06/2016
10/1997Fica o Município de Fernão representado pelo seu Prefeito em exercício, autorizado a celebrar, Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos Serviços de Saúde que atuam no Município, propiciando mudança...16/06/2016
9/1997Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os seguintes bens móveis oriundos do Município de Gália, doados a este recém criado Município de Fernão.16/06/2016
8/1997Os cargos da Prefeitura Municipal de FERNÃO obedecerão a classificação estabelecida na presente Lei.16/06/2016
7/1997Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município, Motivando a Participação de órgãos públi...16/06/2016
6/1997Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aceitar como estagiários bolsistas, estudantes de 2º grau e de nível universitário, nos moldes da legislação Estadual e Federal atinente, os quais deverão desenvolver atividades especiais, em forma de estágio, nas áreas profissionais correlatadas ao c...16/06/2016
5/1997Fica criada a unidade orçamentária denominada Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão14/06/2016
4/1997Criação do Fundo Social de Solidariedade do Município14/06/2016
3/1997Institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos municipais de FERNÃO, que é de natureza estatutária.14/06/2016
2/1997Atribuições a Administração Municipal14/06/2016
1/1997Orçamento Municipal de Fernão, para o Exercício Financeiro de 199714/06/2016
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