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Fernão, sábado, 30 de setembro de 2023
(14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2016 |
| Número | ||
| 20 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que compreendem: | ||
Arquivos
| Número: 20 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 20/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 20/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/09/2023
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