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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2016 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Fica o Município de Fernão representado pelo seu Prefeito em exercício, autorizado a celebrar, Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos Serviços de Saúde que atuam no Município, propiciando mudanças qualitativas dos serviços e fortalecimento do processo de Municipalização. |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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