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Fernão, quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Telefone (14) 3273-1004

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h

Quar
28/09
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Sext
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Sáb
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Chuvas Isoladas
Máx 22 °C
Min 16 °C
Índice UV
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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

AnoSituaçãoData
1997Ativa (Não consta revogação expressa)16/06/2016
Número
13
Legislatura
1997-2000
Ementa
Em decorrência da instalação do Município de FERNÃO, e conseqüente desmembramento do Município de GÁLIA, fica aberto um prazo de 30 dias para que os Funcionários Públicos do Município de GÁLIA, residentes ou prestadores de serviços em Fernão, possam, através de opção, serem incorporados ao quadro de Funcionários do Município de FERNÃO.

Arquivos

Número: 13
Alteram ou Revogam - 13/1997
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Lei Consolidada - 13/1997
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