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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7438/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA SRA ANGELICA DA SILVA RODRIGUES MIRA COMO GESTORA DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO COM A SECREATARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2025
7437/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SRA. MARIA ELENA CARRASCO DE SENA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COZINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2025
7436/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SRA. LIDIA RODRIGUES DA SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2025
7435/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2025
1610/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2025
7434/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2025
7433/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2025
7432/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2025
7431/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 7362/2025, DATADA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2025
7430/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2025
7429/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE FÉRIAS DO SR. ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE TRATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2025
7428/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2025
1138/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2025
1137/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025
1609/2025 Decretos Municipais ALTERA OS ARTIGOS 6º E 10º DO DECRETO 1562 DE 24 DE JULHO DE 2024, QUANTO AOS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EXCLUSIVAMENTE PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2025
7427/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA/FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/2025
7426/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA CASAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2025
7425/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DO SR. DENIS MAXIMO TECHERA, NA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2025
7424/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. JESSICA APARECIDA BIZARRO OCIPOO 15/04/2025
7423/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS AO SERVIDOR PÚBLIC MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2025 
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