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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7546/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃODE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2025
7547/2025 Portarias Governo ODISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA ASERVIDOITA SAMARA AI,VBS DE OLIVEIRA,OCUPANTtr DO CARGO DE ENCARREGADA DESERVIÇOS DA SAÚDE, PARA RtrQUISITAR AC0NTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOÂtvtNTTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DB SAUDE ENÁ OUTNAS PROVIDÊNCIAS 07/10/2025
363/2005 Portarias Governo DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/10/2025
346/2004 Portarias Governo DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRLDITO ADICIONALSUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS 06/10/2025
316/2004 Portarias Governo DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS 06/10/2025
299/2003 Decretos Municipais DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFfCA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/10/2025
286/2003 Decretos Municipais DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/10/2025
7545/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NAFUNÇÁO DE RESPONSAVEL PEI,O CONTROLE,INTERNO DA PRET'EITURA MUNICIPAL DEFERNÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DEAPOSENTADORIA E PENSÃO DE FERNÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2025
7544/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025
7543/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025
7542/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PORFALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA ASERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 26/09/2025
7541/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2025
7540/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ANA PAULANOGUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES PARAEXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECUIDADOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2025
172/2001 Decretos Municipais DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/09/2025
1635/2025 Decretos Municipais DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO OTERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO EMDECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA E DEQUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2025
7537/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARIACAROLINA PEREIRA MOLLINA PARA EXERCER OCARGO DE PROVIMENTO EF'ETIVO DE CUIDADORESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/09/2025
7536/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2025
1634/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRASPROVIDENCIAS 19/09/2025
1633/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO AODECRETO Nº 1412/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022 DOMUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 19/09/2025
1154/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRASPROVIDENCIAS 19/09/2025 
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