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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 7546/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 7562/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2025 | Detalhes |
| 7561/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. FERNANDA CAVALCANTE FERREIRA ALVES DA FUNÇÃO DE COZINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 | Detalhes |
| 1157/2025 | Leis Ordinárias | INSTITUI O CARTÃO CORPORATIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 | Detalhes |
| 1156/2025 | Leis Ordinárias | INTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 | Detalhes |
| 1640/2025 | Decretos Municipais | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ASICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 1639/2025 | Decretos Municipais | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2025 | Detalhes |
| 7560/2025 | Portarias Governo | DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE EQUIPAGEM DOS FUNDOS SOCIAIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | Detalhes |
| 7559/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 | Detalhes |
| 7558/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2025 | Detalhes |
| 7557/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SRA. JANE MARIA MANCHINI BARROS ARANHA, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2025 | Detalhes |
| 1155/2025 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE PROCEDIMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2025 | Detalhes |
| 7556/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO PERIODICA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRTA. MILENE LUNA DA SILVA READAPTADA NA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2025 | Detalhes |
| 7555/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2025 | Detalhes |
| 1638/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2025 | Detalhes |
| 7553/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2025 | Detalhes |
| 1637/2025 | Decretos Municipais | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2025 | Detalhes |
| 7552/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 7551/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. LUCIMARA PIN, READAPTADA NA FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | 10/10/2025 | Detalhes |
| 7550/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 | Detalhes |
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