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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7631/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2026
7630/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2026
7629/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2026
7628/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO N° 01/2026 E DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2026
7627/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2026
7626/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A TRASFERÊNCI DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR DHOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA LOTADO NA FUNÇÃO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2026
7625/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2026
1658/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E O REGIME DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026
1657/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026
7624/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2025
7623/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E NÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2025
7622/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SRA. LUARA CAROLINE BERNARDES CARRÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2025
7621/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA O ANODE 2026.EM ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCIÇÃO - LDB LEI N.° 9394, DECRETO N.° 1656/2025 E DEMAIS DISPOSIÇÕES... 29/12/2025
7620/2025 Portarias Governo DISPÔE SOBRE EXCEPCTONAL PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. NATALIA ALVES DE MIRA, NA FUNÇÃO DE PEB II - ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2025
7619/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA MARIANE COUTO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2025
7618/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2025
1656/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2025
1167/2025 Leis Ordinárias ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
7617/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - FUMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2025
7616/2025 Portarias Governo DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SRA. MARINA ALVES FERREIRA CONCEIÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2025 
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