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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1600/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO DECRETO N°1598/2025 QUE DÁ CIÊNCIA ACERCA DO FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/2025
1597/2025 Decretos Municipais DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1417/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2025
1129/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE A CAMINHO DO BEM - CANTINHO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/2025
7339/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2025
7338/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 24/01/2025
7337/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MATHEUS DRAGHI DE SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE INSPETOR DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2025
1595/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/01/2025
7336/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2025
7335/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2025
7334/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2025
1128/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2025
1127/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2025
7333/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2025
7332/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 6136/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2025
7331/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2025
7330/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2025
7329/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA SRA. LETICIA APARECIDA GOMES DA COSTA, NA FUNÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2025
7328/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DE COMISSÃO LOCAL REPRESENTATIVA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA LISTA TRIPLICE DOS CANDIDATOS INTERESSADOS NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CRECHE, COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. 15/01/2025
7327/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA A SRA. ANGELICA DA SILVA RODRIGUES MIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2025
1594/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 15/01/2025 
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