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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7546/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2025
1644/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2025
1643/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025
1642/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025
1162/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025
1161/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2025
1160/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “EMPREGA FERNÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2025
7585/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SRA. JESSICA APARECIDA BIZARRO OCIPOO, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2025
7584/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2025
7582/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SRA. JESSICA APARECIDA BIZARRO OCIPOO, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2025
7581/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2025
7580/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE OBRAS PÚBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2025
7579/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2025
41/2025 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.º 710, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, N.º 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, N.º 1.148, DE 21 DE JULHO DE 2025, E LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 20 DE MAIO DE 2011 A FIM DE DEFINIR ASATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2025
7578/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE AOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SR. ADRIANO PEREIRA DA CRUZ, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2025
7577/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2025
1159/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2025
1158/2025 Leis Ordinárias ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI N.º 982/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2025
7576/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FERIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SR. RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2025
7575/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SR. VALCIDES DE OLIVEIRA, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2025 
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