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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7472/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2025
7471/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SRTA. LUCIMARA PIN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE MONITOR READAPTADA NA FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2025
7470/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2025
7469/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/2025
7468/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2025
7467/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2025
7466/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/06/2025
1620/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2025
1619/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (POSIN) 11/06/2025
1618/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO “CHÁCARA SOPHIA” E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO. 09/06/2025
7465/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2025
7464/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SRTA. DANIELLE MARCONDES, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE RECEPCIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
7463/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2025
7462/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMISSÕES DE PARECERES E AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025
7461/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SR. JAN PAULO PIRES BUENO ZUPARDO, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2025
7460/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRTA. GABRIELA BRITO PIOVEZAN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2025
7459/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. LEONARDO RUOSO VENDRAMINI DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2025
1617/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2025
1141/2025 Leis Ordinárias PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 793, DE 22 DE JUNHO DE 2015. 27/05/2025
7458/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2025 
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