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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2016 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os seguintes bens móveis oriundos do Município de Gália, doados a este recém criado Município de Fernão. |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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