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Fernão, domingo, 23 de janeiro de 2022 Telefone (14) 3273-1004

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
854/2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇAO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/01/2017
853/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/01/2017
852/2016"DISPOE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
851/2016"DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
850/2016"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Á IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
849/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
848/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURADE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
847/2016"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 807/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015."05/12/2016
846/2016"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 497/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009..."05/12/2016
845/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
844/2016"Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2016, e da outras disposições."05/12/2016
843/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
842/2016"DISPOE SOBREA EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADM. PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
841/2016"FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E A PARTIR DE 1º DE JANEITO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
840/2016"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
839/2016"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
838/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
837/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
836/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
835/2016"DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DA CONSTYITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
834/2016"DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA DE ACORDO COM O INCISO X, AO ART. 37 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
833/2016"DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
832/2016"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
831/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
830/2016"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014..."05/12/2016
829/2016"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
828/2016"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO AREA DE TERRAS DESTINADA A VIA DE ACESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
827/2016"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 811/2015 DE DEZEMBRO DE 2015..."05/12/2016
826/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
825/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
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