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Fernão, sexta-feira, 29 de março de 2024 Telefone (14) 3273-1004 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
824/2016 "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/12/2016
823/2016 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/12/2016
822/2016 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/12/2016
821/2016 "DISPOE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA E.M.E.I.F. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/12/2016
820/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
819/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
818/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 13/05/2016
817/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO AÃ CRIANÇA DE DUARTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
816/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS A EMPRESA NIRO & BARALDI LTDA-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
815/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
814/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
813/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
812/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Á IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
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