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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATA
1316/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1315/2020

ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ES...

13/01/2021
1314/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1313/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1312/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1311/2020

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE FER...

13/01/2021
1310/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1309/2020

ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ES...

13/01/2021
1308/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE ...

13/01/2021
1307/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA O...

13/01/2021
1306/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1305/2020

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO VALE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES MUNIC...

13/01/2021
1304/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
13/01/2021
1303/2020

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 28 DE OU...

13/01/2021
1302/2020

ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU ES...

13/01/2021
1301/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM...

13/01/2021
1300/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA O...

13/01/2021
1299/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA O...

13/01/2021
1298/2020

ESTENDE MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ES...

14/09/2020
1297/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUT...

14/09/2020
1296/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA O...

13/01/2021
1295/2020

ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU...

03/09/2020
1294/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

...
03/09/2020
1293/2020

ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU...

05/08/2020
1291/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELA...

24/07/2020
1290/2020

REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO...

24/07/2020
1289/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2020
1288/2020

ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU...

24/07/2020
1287/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL &n...

13/07/2020
1286/2020

REGULAMENTA A PROGRESSÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTAS NOS AR...

24/07/2020
Rua José Bonifácio, 106 - Centro.
Fernão - SP - CEP: 17455-000
Fernão

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