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Fernão, terça-feira, 24 de maio de 2022 Telefone (14) 3273-1004

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1285/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/07/2020
1284/2020DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS LIMITAÇÕES COM GASTO DE PESSOAL IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/07/2020
1283/2020ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/06/2020
1282/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/06/2020
1281/2020ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16/06/2020
1280/2020DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/06/2020
1279/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL  ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS15/06/2020
1278/2020ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/06/2020
1277/2020DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, ART. 2º, DO DECRETO Nº1264/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/05/2020
1276/2020ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS12/05/2020
1275/2020DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO INERENTE À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LEI FEDERAL Nº 8.742/1993), ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS12/05/2020
1274/2020ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS08/05/2020
1273/2020ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS08/05/2020
1272/2020ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS SOBRE O ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS08/05/2020
1271/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS04/05/2020
1270/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS04/05/2020
1269/2020ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE E DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/04/2020
1268/2020DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16/04/2020
1267/2020DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS FERIADOS DO DIA 10 E 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/04/2020
1266/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS02/04/2020
1265/2020DISPÕR SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/03/2020
1264/2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS25/03/2020
1263/2020DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONA VIRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/03/2020
1262/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/03/2020
1261/2020REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS10/03/2020
1260/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS10/03/2020
1259/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS10/03/2020
1258/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS10/03/2020
1257/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS17/03/2020
1256/2020REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS20/02/2020
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