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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATA
811/2015ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANS...29/12/2015
810/2015DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE BENS MU...29/12/2015
809/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTR...21/12/2015
808/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTR...15/12/2015
806/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTR...04/12/2015
805/2015DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 3º DA LEI 34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015...23/11/2015
804/2015DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....23/11/2015
803/2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 548/10, DE 11 DE MAIO DE 2010, ...15/10/2015
802/2015DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE MENCIONA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORR...09/10/2015
801/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTR...08/10/2015
800/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, para Infrae...24/09/2015
799/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, para Recape...12/08/2015
798/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA Inf...12/08/2015
797/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, para Recape...12/08/2015
796/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTR...12/08/2015
795/2015DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS ...29/06/2015
794/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016...26/06/2015
793/2015DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/06/2015
792/2015DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS P...22/06/2015
791/2015DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS P...08/06/2015
790/2015DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015,...08/06/2015
789/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTR...08/06/2015
788/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTR...08/06/2015
787/2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA...25/05/2015
785/2015DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTR...06/05/2015
783/2015AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍT...30/04/2015
782/2015DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍL...09/04/2015
781/2015DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE AMP...09/04/2015
780/2015DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍ...19/03/2015
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