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Fernão, quinta-feira, 20 de junho de 2024 Telefone (14) 3273-1004 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1525/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI N°. 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO 27/12/2023
1524/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2023
1523/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/12/2023
1522/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2023
1521/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL E DA PAZ “ANO NOVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2023
1520/2023 RETIFICA O DECRETO Nº1514/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRAÇA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2023
1519/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2023
1518/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/11/2023
1517/2023 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/11/2023
1516/2023 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2023
1515/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2023
1514/2023 DISPÕE SOBRE A PRAÇA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2023
1513/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/11/2023
1512/2023 DISPÕE SOBRE “RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS 06/11/2023
1511/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/2023
1510/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2023
1509/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2023
1508/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2023
1507/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2023
1506/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/10/2023
1505/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/10/2023
1504/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/10/2023
1503/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2023
1502/2023 ARTIGO 1O.- FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/09/2023
1501/2023 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.” 19/09/2023
1500/2023 “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/09/2023
1499/2023 “DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/09/2023
1498/2023 REGULAMENTAO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS FORNECEDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DOS FUNDOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 19/09/2023
1497/2023 “REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/09/2023
1496/2023 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/09/2023

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