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Fernão, Sábado, 28 de Março de 2020Início / Fale com a Prefeitura
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATA
896/2017DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃ...21/12/2017
895/2017DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE D...20/12/2017
894/2017INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...20/12/2017
893/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº736/2014 QUE AUTORIZA O...20/12/2017
892/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D...20/12/2017
891/2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS EXE...20/12/2017
890/2017DISPÕE DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PR...23/11/2017
889/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº497/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE E DI...23/11/2017
888/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS...01/11/2017
887/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS...01/11/2017
886/2017DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVI...06/10/2017
885/2017DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMAR...06/10/2017
884/2017INSTITUI O AUXILIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRA...06/10/2017
883/2017DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS...06/10/2017
882/2017DISPÕE SOBRE O PLENO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MU...06/10/2017
881/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 201...06/10/2017
880/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MAN...06/10/2017
879/2017DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS ...06/10/2017
878/2017DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTR...06/10/2017
877/2017DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTR...06/10/2017
876/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 20...06/10/2017
875/2017DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS...06/10/2017
874/2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVEN...06/10/2017
873/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PRO...09/08/2017
872/2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE FERNÃO CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN À COMPA...09/08/2017
871/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS...26/06/2017
870/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES DO PPA 2014/2017, LDO PARA 20...26/06/2017
869/2017DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO...26/06/2017
868/2017DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NA ALÍQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE APOS...07/04/2017
867/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº361/2016, QUE TRAT...10/10/2017
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