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Fernão, sábado, 20 de abril de 2024
(14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2017 |
| Número | ||
| 889 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº497/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP, PARA A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 889 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 889/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 889/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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