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Fernão, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Telefone (14) 3273-1004 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias Governo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6992/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, AO SERVIDOR MUNICIPAL, SR. RAMIRO APARECIDO PERMONIAN, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2023
6991/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2023
6990/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2023
6989/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2023
6988/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR O SR. EDER SILVERIO PINTO PARA RESPONDER COMO COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2023
6987/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2023
6986/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2023
6985/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2023
6984/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROFESSORES APÓS TÉRMINO DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2023
6983/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE A CLAUDETE TEIXEIRA E KETTELYN MAYARA TEIXEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/12/2023
6982/2023 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SRA ANDREA CRISTINA MOURÃO ESTEVES DOS SANTOS, LOTADA NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/12/2023
6981/2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2023
6980/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. RILMARA CAMARGO JIUDICE TSUMURAYA DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2023
6979/2023 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2023
6978/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2023
6977/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2023
6976/2023 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2023
6975/2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2023
6974/2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2023
6973/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA SRTA. MARIA CAROLINA SOUSA PEREIRA, NA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2023
6972/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2023
6971/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/11/2023
6970/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. STEPHANIE ELOISA INACIO, LOTADA NA FUÇÃO DE MONITOR-CRECHE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2023
6969/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2023
6968/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. OLIVIA MARIA TABANEZ DE MIRANDA DEL VESCOVO, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2023
6967/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. VIVIANE FERREIRA LEITE DOS SANTOS, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2023
6966/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2023
6965/2023 NOMEIA SUBSTITUTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO PERÍODO DE FÉRIAS DO SECRETÁRIO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2023
6964/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2023
6963/2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/11/2023

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