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Fernão, sexta-feira, 29 de março de 2024 Telefone (14) 3273-1004 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1393/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/2022
1392/2022 REGULAMENTA A PROGRESSÃO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTA NOS ARTIGOS 60 AO 65 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/03/2022
1391/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/02/2022
1390/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2022
1389/2022 DISPÕE SOBRE O AUMENTO TEMPORÁRIO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/02/2022
1388/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2022
1387/2022 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E MERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2022
1386/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2022
1385/2022 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2022

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