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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATA
975/2020

FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O FUMAP &ndas...

21/05/2020
974/2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020,...

12/05/2020
973/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBL...

04/05/2020
972/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA O...

04/05/2020
971/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL  ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMEN...

04/05/2020
970/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº756/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2...

04/05/2020
969/2020

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS...

16/04/2020
968/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTR...

25/03/2020
967/2020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET...

10/03/2020
966/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLIC...

10/03/2020
965/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE ...

20/02/2020
964/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INAT...

20/02/2020
963/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL  ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E D...

20/02/2020
962/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTR...

20/02/2020
961/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE A...

20/02/2020
960/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE A...

20/02/2020
959/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AU...

20/02/2020
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