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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias Governo

Nº/ANOEMENTADATA
5731/2019

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUT...

09/01/2020
5730/2019

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA GERIR CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO ...

09/01/2020
5729/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PRO...

09/01/2020
5728/2019

DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. ISABEL C...

09/01/2020
5727/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA A ...

09/01/2020
5726/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA A ...

09/01/2020
5725/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA A ...

09/01/2020
5724/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, AO SERVIDO...

09/01/2020
5723/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO ...

09/01/2020
5722/2019

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍ...

20/12/2019
5721/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUN...

09/01/2020
5720/2019

DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. LUCIANA...

09/01/2020
5719/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA A SRA. REGIANE ROSA DA SILVA, DA FUNÇÃO DE PR...

09/01/2020
5718/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR. RICARDO MASSUDA OYAMA ...

09/01/2020
5717/2019

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUT...

18/12/2019
5716/2019

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2019
5715/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PRO...

18/12/2019
5714/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUN...

18/12/2019
5713/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUN...

18/12/2019
5712/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUN...

18/12/2019
5711/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUN...

18/12/2019
5710/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA A ...

18/12/2019
5709/2019

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

11/12/2019
5708/2019

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.&ord...

11/12/2019
5707/2019

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº...

11/12/2019
5706/2019

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<...

18/12/2019
5705/2019

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2019, E DÁ OUTRAS ...

11/12/2019
5704/2019

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR DESIGNADO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDA...

11/12/2019
5703/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUN...

11/12/2019
5702/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUN...

11/12/2019
Rua José Bonifácio, 106 - Centro.
Fernão - SP - CEP: 17455-000
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