Prefeitura Municipal de Fernão

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1076/2016	"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	05/12/2016
1075/2016	"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	05/12/2016
1074/2016	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	05/12/2016
1073/2016	"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE FERNÃO, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	05/12/2016
1072/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇÃMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1071/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	19/04/2016
1070/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, GLEBAS SITUADAS NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1069/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1068/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1067/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1066/2016	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1065/2016	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MINICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1064/2016	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 992/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1063/2016	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1062/2016	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2016
1061/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ME APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI Nº 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/01/2017

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