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Fernão, domingo, 23 de janeiro de 2022 Telefone (14) 3273-1004

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1107/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2017
1106/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2017
1105/2016ALTERA OS LIMITES, DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 3º, ART. 1º, DO DECRETO N.º 1070/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2017
1104/2016DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2017
1103/2016DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2017
1102/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1100/2016"DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1099/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1098/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1097/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1096/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1095/2016"DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79 E PARAGRAFOS DO REGIME JURIDICO UNICO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR 002/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1094/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1093/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS."05/12/2016
1092/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1091/2016"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1090/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1089/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1088/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1087/2016"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1086/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1085/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1084/2016"DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1083/2016"DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1082/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1081/2016"DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1080/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1079/2016"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1078/2016"ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
1077/2016"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."05/12/2016
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