Prefeitura Municipal de Fernão

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1013/2015	INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015.	17/06/2016
1012/2015	DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/2016
1011/2015	DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/2016
1010/2015	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2016
1009/2015	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA PAGA PELOS TRABALHADORES TRANSPORTADOS PARA A COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 711/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/2016
1008/2015	NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2016
1007/2015	NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2016

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