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Fernão, sexta-feira, 21 de junho de 2024 Telefone (14) 3273-1004 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1013/2015 INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. 17/06/2016
1012/2015 DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2016
1011/2015 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2016
1010/2015 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2016
1009/2015 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA PAGA PELOS TRABALHADORES TRANSPORTADOS PARA A COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 711/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2016
1008/2015 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2016
1007/2015 NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2016
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