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Fernão, segunda-feira, 23 de maio de 2022 Telefone (14) 3273-1004

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1013/2015INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015.17/06/2016
1012/2015DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/06/2016
1011/2015DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/06/2016
1010/2015DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17/06/2016
1009/2015PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA PAGA PELOS TRABALHADORES TRANSPORTADOS PARA A COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 711/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/06/2016
1008/2015NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17/06/2016
1007/2015NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17/06/2016
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