O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fernão, quinta-feira, 30 de junho de 2022 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2016 |
Número | ||
1009 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA PAGA PELOS TRABALHADORES TRANSPORTADOS PARA A COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 711/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1009 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1009/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1009/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Fique por dentro dos índices - ver todas