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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias Governo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7472/2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2025
7471/2025 DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SRTA. LUCIMARA PIN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE MONITOR READAPTADA NA FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2025
7470/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2025
7469/2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/2025
7468/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2025
7467/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2025
7466/2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/06/2025
7465/2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2025
7464/2025 DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SRTA. DANIELLE MARCONDES, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE RECEPCIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
7463/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2025
7462/2025 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMISSÕES DE PARECERES E AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025
7461/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SR. JAN PAULO PIRES BUENO ZUPARDO, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2025
7460/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRTA. GABRIELA BRITO PIOVEZAN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2025
7459/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. LEONARDO RUOSO VENDRAMINI DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2025
7458/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2025
7457/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 10ª FESTA DE RUA DA COMUNIDADE, CONHECIDA POR ARRAIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  26/05/2025
7456/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/2025
7455/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2025
7454/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2025
7453/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2025
7453/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA CASAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/05/2025
7451/2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2025
7450/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SR. DENIS MAXIMO TECHERA, LOTADO NA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2025
7449/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2025
7448/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2025
7447/2025 DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SR. MARCOS ROBERTO ALVES FERREIRA, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2025
7446/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025
7445/2025 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2025
7444/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2025
7443/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2025
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