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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
772/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2014
771/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2014
770/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 59/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2014
769/2014 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2014
768/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
767/2014 DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 201401387/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
766/2014 DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 201301735/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
765/2014 DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 201404205/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
764/2014 DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, EM ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ATRAVÉS SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FECOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
763/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2014
762/2014 DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014
761/2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
760/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014. 22/09/2014
759/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014
758/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE A EXTREMA POBREZA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2014
757/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - PROCESSO N. 036/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2014
756/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°572/2010, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 08/08/2014
755/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/08/2014
754/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, para Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do município através de Convênio Firmado com Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo - Convênio n° 922/2014, e dá outras providências. 08/08/2014
753/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA Infra Estrutura - Pavimentação no Distrito Industrial - através de Convênio Firmado com Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e dá outras providências. 08/08/2014
752/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, para Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do município através de Convênio Firmado com Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e dá outras providências. 08/08/2014
751/2014 DISPÕE SOBRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ATRAVÉS SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2014
750/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2014
749/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS OBJETO DE COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2014
748/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA Infra Estrutura - Pavimentação no Distrito Industrial - através de Convênio Firmado com Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e dá outras providências. 24/06/2014
747/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA evolução tecnológica, a integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural, orientação aos agronegócios e demais ações voltadas ao desenvolvimento da agropecuária - através de Convênio Firmado com Secr... 24/06/2014
746/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2014
745/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2014
744/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GÁLIA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
743/2014 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA CÂMARA. 09/05/2014
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