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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/2016 |
| Número | ||
| 4390 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR. DONIZETE FERNANDES DA SILVA, LOTADO ONO CARGO EFETIVO AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 4390 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4390/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4390/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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