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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2017 |
| Número | ||
| 4936 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR DESIGNADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 4207/2015, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, PARA COMPOR A EQUIPE DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 4936 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4936/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4936/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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