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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2017 | 
| Número | ||
| 4570 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 4570 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4570/2016 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 4570/2016 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
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