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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2017 |
| Número | ||
| 4547 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR O PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO. | ||
Arquivos
| Número: 4547 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4547/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4547/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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