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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2017 | 
| Número | ||
| 4486 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SRA. VIVIANE GONÇALVES BENETTI NASCIMENTO, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 4486 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4486/2016 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 4486/2016 | ||
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