LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/02/2018
Número
997
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 997

Alteram ou Revogam - 997/2018
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Lei Consolidada - 997/2018
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Movimentação

15/10/2025 - 09:19

Modificações: Descricao:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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