.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/07/1997 |
| Número | ||
| 37 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a assinar Termos de Convênio e de Adiantamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual n° 40.103 de 25/05/95. |
||
Arquivos
| Número: 37 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 37/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 37/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Descricao:
Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autoriz...
.
.
.
.