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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/11/1997
Número
54
Legislatura
1997-2000
Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 54
Alteram ou Revogam - 54/1997
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Lei Consolidada - 54/1997
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Movimentação

15/10/2025 - 09:05

Modificações: Descricao:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE...

05/09/2025 - 09:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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