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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/1997
Número
50
Legislatura
1997-2000
Ementa

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 50
Alteram ou Revogam - 50/1997
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Lei Consolidada - 50/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 09:06

Modificações: Descricao:

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO G...

05/09/2025 - 08:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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