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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/1997
Número
49
Legislatura
1997-2000
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 49
Alteram ou Revogam - 49/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 49/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 09:09

Modificações: Descricao:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS...

05/09/2025 - 08:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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