.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/1997 |
| Número | ||
| 46 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
||
Arquivos
| Número: 46 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 46/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 46/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Descricao:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A RECE...
.
.
.
.