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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/1997 |
| Número | ||
| 45 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SEREM UTILIZADOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 45 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 45/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 45/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS D...
Modificações: Descricao:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS D...
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