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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/1997 |
| Número | ||
| 40 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 40 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 40/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 40/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ...
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