.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/1997 |
| Número | ||
| 39 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 39 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 39/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 39/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Descricao:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUN...
.
.
.
.