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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2017 |
Número | ||
1105 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA OS LIMITES, DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 3º, ART. 1º, DO DECRETO N.º 1070/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1105 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1105/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1105/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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