LEGISLAÇÃO - Portarias Governo

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/08/2025
Número
7501
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 7501

Alteram ou Revogam - 7501/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7501/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/08/2025 - 09:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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