LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/03/2025
Número
1132
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, VISANDO AUMENTO DO VALOR DO AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO MÉDICO BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1132

Alteram ou Revogam - 1132/2025
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Lei Consolidada - 1132/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 16:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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