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Fernão, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2024 |
| Número | ||
| 1568 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº1.567, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 1568 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1568/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1568/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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