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Fernão, sábado, 27 de julho de 2024 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2024 |
Número | ||
1546 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DE DECRETO ESTADUAL Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 E O DECRETO ESTADUAL Nº. 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 |
Arquivos
Número: 1546 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1546/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1546/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/07/2024
Portal atualizado em: 24/07/2024 09:39:25