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Fernão, quarta-feira, 01 de maio de 2024 (14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2023 |
Número | ||
1087 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO |
Arquivos
Número: 1087 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1087/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1087/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 29/04/2024 15:06:56