LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/10/2023
Número
1082
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1082

Alteram ou Revogam - 1082/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1082/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/10/2023 - 09:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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