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Fernão, sábado, 18 de maio de 2024
(14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2023 |
| Número | ||
| 1494 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO BANCO DE MINUTAS PADRONIZADAS DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, TERMOS DE CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS, COM BASE NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 1494 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1494/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1494/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
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