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Fernão, sábado, 27 de julho de 2024 (14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2023 |
Número | ||
1494 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO BANCO DE MINUTAS PADRONIZADAS DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, TERMOS DE CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS, COM BASE NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 1494 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1494/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1494/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 24/07/2024 09:39:25