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Fernão, domingo, 01 de setembro de 2024
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2023 |
| Número | ||
| 1472 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.12.305/2010 E COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020. |
||
Arquivos
| Número: 1472 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1472/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1472/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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