LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2023
Número
1472
Legislatura
2021-2024
Ementa
APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL N.12.305/2010 E COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.

Arquivos

Número: 1472

Alteram ou Revogam - 1472/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1472/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2023 - 03:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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