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Fernão, quarta-feira, 22 de março de 2023 
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2022 |
| Número | ||
| 6700 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA O ANOD E 2023, EM ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – LDB LEI N.º 9394, LEI N.º 11.738/2088, DECRETO N.º 1449/2022 E DEMAIS DISPOSIÇÕES | ||
Arquivos
| Número: 6700 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6700/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 6700/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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