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Fernão, quinta-feira, 02 de maio de 2024 (14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2022 |
Número | ||
1417 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1331/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1417 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1417/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1417/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 29/04/2024 15:06:56